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João Ralph Castaldi

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Respeitar a lei é o preço do estado democrático de direito.

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(21)

João Ralph Castaldi

Artigo · mês passado

Lei nova dispensa reconhecimento de firma! Viva! Mas... já não deveria ser assim desde 2017?

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Entre as animosidades das eleições surgiu uma nova lei, de nº 13.726, de 2018, que é ovacionada por todos principalmente por conta da "dispensa do reconhecimento de firma" em órgãos públicos,...

João Ralph Castaldi

Artigo · há 2 meses

Quem aceita o mal sem protestar, está colaborando com ele.

Ontem, em Duque de Caxias, mais uma profissional indispensável à administração da justiça sofreu com os arbítrios dos agentes do estado , no caso, lidou com os efeitos da juizite alheia....

João Ralph Castaldi

Artigo · há 2 meses

É possível registrar ocorrência (fazer B.O.) em qualquer delegacia sim!

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Infelizmente, recentemente li, ouvi e recebi diversas reclamações pertinentes ao tema, e decidi fazer esse artigo voltado tanto a título de informação quanto para eventuais debates e trocas de...

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João Ralph Castaldi

Comentário · há 26 dias

A balela da progressão de pena: trata-se de impunidade!

Nova Criminologia · há 8 anos

Apesar da indignação justificável e do texto relativamente antigo, há alguns desserviços sociais no texto:

1- Pouquíssimos são condenados pelo júri no mínimo legal de 6 anos, a média, inclusive, ultrapassa 10, e quando acontece, significa que ou acusação está deficiente ou que os jurados não foram repressivos o suficiente, independente disso, o veredicto é soberano.

2- Interessante é que citou um livro e uma reportagem certamente tendenciosos mas não falou sobre o exame criminológico, que geralmente é desfavorável e costuma causar justamente o indeferimento da progressão de regime (o que mais acontece), ou até mesmo a regressão. Ironicamente é posto como uma mera formalidade que não vincula o juiz em sua decisão, isto é, a opinião dos profissionais que dedicam sua vida nisso é totalmente opcional, o que causa injustiça tanto para quem merece a progressão quanto para a sociedade ao concedê-la à quem não mereça.

3- A indisposição com a "impunidade" dos bandidos está como voltada para o sistema progressão, mas a principal queixa é contra a fiscalização deficiente. Ou seja, relata que o sistema é ruim ao mesmo tempo que demonstra que não é o regime que causa a sensação da impunidade, mas a falha no cumprimento do dever estatal.

4- Basicamente não existe nem um regime aberto nem semiaberto no Brasil, já que pouquíssimos estados possuem os estabelecimentos que se adequam à lei. Ironicamente é exatamente o tipo de discurso emanado no texto que não direciona recursos para a construção desses estabelecimentos que, onde existem, fazem toda diferença.

5- No mais, parece muito com os discursos midiáticos que culpam os "direitos dos manos", sem observar que, na realidade, a injustiça prevalece, na gigantesca maioria das vezes, por conta da irresponsabilidade ou ineficiência estatal.

O problema real é que há bandido demais porque bandidos do alto escalão roubam recursos e oportunidades de cidadãos que poderiam fazer uma grande diferença na sociedade, bem como muitos servidores estão mais preocupados em bater metas que fazer análises minuciosas para efetivar uma justa justiça, bastando observar quantos indivíduos que facilmente não seriam ou não são "aprovados" nos exames criminológicos são soltos pela arrogância do juiz.

João Ralph Castaldi

Comentário · mês passado

"Não sou pago para isso". Não mesmo? Está na hora de rever seus conceitos

ADVOGADO DIGITAL · mês passado

Há uma contradição no texto que me incomodou muito: "[...] mas como não vi o início da confusão não irei fazer qualquer julgamento" com todo o restante.

Quer dizer que não existe segurança em julgar toda uma situação de evidente grosseria e falta de urbanidade, mas há uma farta convicção sobre a pessoa da funcionária em apenas uma frase sussurrada? Desgostosamente contraditório.

O intuito de tal conselho é até bom, mas a maneira que foi introduzido e embasado foi abominável.

Essa discussão vai muito, MUITO além desse conselho "preto no branco" raso, que é facilmente confrontado, bastando ver que muitas pessoas são exploradas (das mais variadas formas) vivem e/ou brada (va) m exatamente isso.

Poderia relatar diversas falhas nesse aconselhamento um tanto retrógrado, especialmente pela maneira que foi colocado, mas não há porquê.

Espero que os próximos artigos sejam críticas e/ou informações construtivas para todos.

João Ralph Castaldi

Comentário · há 3 meses

Crime de omissão de socorro a cães e gatos

Evinis Talon · há 2 anos

Excelente texto.

No lado teórico e utópico, seria uma ótima legislação que só acrescenta, afinal, é dever de todos nós prezarmos por uma sociedade livre, justa e solidária, e porque não sermos justos e solidários com os animais? Concordo com a maior parte do texto da lei.

Só que as partes mais polêmicas (omissão de socorro e exposição ao perigo), sejamos sinceros, na prática daria muitos problemas.

Quem possui bicho sabe que cada um tem sua própria personalidade, sendo assim, como definir quando ocorreria tais crimes ou não? Se você ver um gato com coleira na rua, seria exposição de perigo? Mas e se for castrado e gostar de sair? Prendê-lo em casa seria exposição de perigo pelo estresse? Pois, quem possui bicho, sabe como insistem para terem contato com a natureza, de qualquer maneira. E aí? Mesmo que sejam castrados, a pergunta permanece.

Existem pessoas que não sabem que Pit Bulls, por exemplo, gostam de exercitar-se bastante, e podem achar que exercícios pouco ortodoxos estejam colocando a vida do animal em perigo, mesmo com o animal claramente gostando, e aí?

Em casos gritantes é fácil, mas o problema do direito penal é justamente a zona cinzenta das coisas. Sim, a sociedade deve extirpar qualquer tipo de crueldade insensata contra quaisquer seres vivos (como já o é, apesar da punição brandíssima), o problema é como fazer isso, e pior, deixar isso nas mãos dos juízes que, infelizmente, na maioria, não sabem julgar correta ou justamente nem fatos envolvendo humanos.

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Artigo · há 2 meses

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Juliana Jennifer

Comentário · há 2 meses

É possível registrar ocorrência (fazer B.O.) em qualquer delegacia sim!

João Ralph Castaldi · há 2 meses

Hahaha já passei por essa situação. Sofri um assalto em um lugar distante à minha casa, que quase nunca passava por ali. Decidi registrar o B.O em uma delegacia perto de onde moro, mas fui "auxiliada" a me dirigir à delegacia x, perto de onde fui assaltada, pois segundo o policial, "as ocorrências só podem ser registradas perto do fato ocorrido". Resumo da ópera, desisti de fazer o boletim.
Se o índice de violência nas estatísticas já é alto, imagina se fosse registrados esses casos ocultos, que não são poucos. Lamentável.

Alessandra Strazzi

Artigo · há 2 meses

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