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João Ralph Castaldi, Advogado
João Ralph Castaldi
Comentário · há 26 dias
Apesar da indignação justificável e do texto relativamente antigo, há alguns desserviços sociais no texto:

1- Pouquíssimos são condenados pelo júri no mínimo legal de 6 anos, a média, inclusive, ultrapassa 10, e quando acontece, significa que ou acusação está deficiente ou que os jurados não foram repressivos o suficiente, independente disso, o veredicto é soberano.

2- Interessante é que citou um livro e uma reportagem certamente tendenciosos mas não falou sobre o exame criminológico, que geralmente é desfavorável e costuma causar justamente o indeferimento da progressão de regime (o que mais acontece), ou até mesmo a regressão. Ironicamente é posto como uma mera formalidade que não vincula o juiz em sua decisão, isto é, a opinião dos profissionais que dedicam sua vida nisso é totalmente opcional, o que causa injustiça tanto para quem merece a progressão quanto para a sociedade ao concedê-la à quem não mereça.

3- A indisposição com a "impunidade" dos bandidos está como voltada para o sistema progressão, mas a principal queixa é contra a fiscalização deficiente. Ou seja, relata que o sistema é ruim ao mesmo tempo que demonstra que não é o regime que causa a sensação da impunidade, mas a falha no cumprimento do dever estatal.

4- Basicamente não existe nem um regime aberto nem semiaberto no Brasil, já que pouquíssimos estados possuem os estabelecimentos que se adequam à lei. Ironicamente é exatamente o tipo de discurso emanado no texto que não direciona recursos para a construção desses estabelecimentos que, onde existem, fazem toda diferença.

5- No mais, parece muito com os discursos midiáticos que culpam os "direitos dos manos", sem observar que, na realidade, a injustiça prevalece, na gigantesca maioria das vezes, por conta da irresponsabilidade ou ineficiência estatal.

O problema real é que há bandido demais porque bandidos do alto escalão roubam recursos e oportunidades de cidadãos que poderiam fazer uma grande diferença na sociedade, bem como muitos servidores estão mais preocupados em bater metas que fazer análises minuciosas para efetivar uma justa justiça, bastando observar quantos indivíduos que facilmente não seriam ou não são "aprovados" nos exames criminológicos são soltos pela arrogância do juiz.
João Ralph Castaldi, Advogado
João Ralph Castaldi
Comentário · há 3 meses
Excelente texto.

No lado teórico e utópico, seria uma ótima legislação que só acrescenta, afinal, é dever de todos nós prezarmos por uma sociedade livre, justa e solidária, e porque não sermos justos e solidários com os animais? Concordo com a maior parte do texto da lei.

Só que as partes mais polêmicas (omissão de socorro e exposição ao perigo), sejamos sinceros, na prática daria muitos problemas.

Quem possui bicho sabe que cada um tem sua própria personalidade, sendo assim, como definir quando ocorreria tais crimes ou não? Se você ver um gato com coleira na rua, seria exposição de perigo? Mas e se for castrado e gostar de sair? Prendê-lo em casa seria exposição de perigo pelo estresse? Pois, quem possui bicho, sabe como insistem para terem contato com a natureza, de qualquer maneira. E aí? Mesmo que sejam castrados, a pergunta permanece.

Existem pessoas que não sabem que Pit Bulls, por exemplo, gostam de exercitar-se bastante, e podem achar que exercícios pouco ortodoxos estejam colocando a vida do animal em perigo, mesmo com o animal claramente gostando, e aí?

Em casos gritantes é fácil, mas o problema do direito penal é justamente a zona cinzenta das coisas. Sim, a sociedade deve extirpar qualquer tipo de crueldade insensata contra quaisquer seres vivos (como já o é, apesar da punição brandíssima), o problema é como fazer isso, e pior, deixar isso nas mãos dos juízes que, infelizmente, na maioria, não sabem julgar correta ou justamente nem fatos envolvendo humanos.

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